Regimento Interno do Programa

REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM MATEMÁTICA PURA E APLICADA

REGIMENTO INTERNO DO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM MATEMÁTICA PURA E APLICADA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

TÍTULO I
DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º Este regimento subordina-se ao Regimento da Pós-graduação da UFSC,
objeto da Resolução Normativa 95/CUn/2017.
Art. 2º O Programa de Pós-graduação em Matemática Pura e Aplicada
(PGMTMPA) do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas da UFSC tem como objetivos
principais a formação e o aprimoramento de alto nível de profissionais comprometidos
com o avanço do conhecimento para o exercício de atividades de pesquisa, de extensão
e do magistério superior em Matemática Pura ou Aplicada, conduzindo aos graus de
Mestre ou Doutor em Matemática.
Art. 3º As áreas de concentração e do Programa serão (conforme a classificação
do CNPq), as seguintes:
I – Álgebra
II – Análise
III – Geometria e Topologia
IV – Matemática Aplicada

TÍTULO II
DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA E ADMINISTRATIVA DO PROGRAMA
CAPÍTULO I
DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA

Seção I
Disposições Gerais

Art. 4º A coordenação didática do Programa caberá aos seguintes órgãos colegiados:
I – colegiado pleno;
II – colegiado delegado.

Seção II
Da Composição dos Colegiados

Art. 5º O colegiado pleno terá a composição estipulada no art. 8º da Resolução
Normativa 95/CUn/2017.
Art. 6º O colegiado delegado terá a seguinte composição:
I – o coordenador do curso como presidente e o subcoordenador como vicepresidente;
II – um representante do corpo discente;
III – quatro membros do corpo permanente do Programa.
§ 1º O mandato dos membros do colegiado delegado será de dois anos para os
docentes e de um ano para o discente e seu suplente, sendo permitida a reeleição.
§ 2º O corpo permanente do Programa escolherá, através de voto secreto, nos
anos em que houver eleição de coordenador, um de seus membros, e nos anos em que
não houver eleição de coordenador, três de seus membros, para comporem o colegiado
delegado, com mandato de dois anos.
§ 3º A designação dos membros do Colegiado Delegado deve seguir o Art. 10 da
Resolução Normativa 95/CUn/2017.

Seção III
Das Competências dos Colegiados

Art. 7º Competem aos Colegiados às atribuições previstas nos art. 13 e 14 da
Resolução Normativa 05/CUn/2011.

Seção IV
Do Funcionamento dos Colegiados

Art. 8º Caberá ao coordenador e ao subcoordenador do Programa a presidência e
a vice-presidência do colegiado pleno e do colegiado delegado.
Art. 9º As reuniões ordinárias do colegiado pleno ocorrerão anualmente e as
reuniões do colegiado delegado ocorrerão trimestralmente, convocadas pelo coordenador
ou por solicitação expressa de pelo menos um terço de seus membros, com pelo menos 2
dias úteis de antecedência.
§ 1º O Colegiado Delegado somente se reunirá com a presença de pelo menos
dois terços de seus membros docentes.
§ 2º Em caso de vacância no colegiado delegado, o mesmo indicará um novo
representante a fim de completar o mandato, até a próxima eleição.
Art. 10. As decisões dos colegiados serão tomadas pelo voto da maioria dos
membros presentes, ressalvadas as disposições em contrário.
§ 1º A votação será simbólica, nominal ou secreta, adotando-se a primeira forma
sempre que uma das duas outras não seja requerida nem esteja expressamente prevista.
§ 2º Além do voto comum, terá o coordenador, nos casos de empate, o voto de
qualidade.
§ 3º Excetuada a hipótese do parágrafo anterior, os membros dos colegiados terão
direito a apenas um voto nas deliberações, mesmo quando a ele pertençam sob dupla
condição.
§ 4º Nenhum membro de um colegiado poderá votar nas deliberações que,
diretamente, digam respeito a seus interesses particulares, de seu cônjuge,
descendentes, ascendentes ou colaterais, estes até o terceiro grau.
Art. 11. De cada reunião lavrar-se-á ata, assinada pelo secretário, que será
discutida e votada na reunião seguinte e, após aprovação, subscrita pelo coordenador e
demais membros presentes.

CAPÍTULO II
DA COORDENACÃO ADMINISTRATIVA

Seção I
Disposições Gerais

Art. 12. A coordenação administrativa do Programa será exercida por um
coordenador e um subcoordenador, integrantes do quadro ativo da universidade, eleitos
pelo Corpo Permanente através de voto secreto, com mandato de dois anos, sendo
permitida uma reeleição.
Art. 13. O subcoordenador substituirá o coordenador nas suas faltas e nos seus
impedimentos e completará o seu mandato em caso de vacância.
§ 1º Nos casos em que a vacância do coordenador ocorrer antes da primeira
metade do mandato, será eleito, pelo Colegiado Pleno, novo subcoordenador cujo
mandato acompanhará o mandato do coordenador.
§ 2º Nos casos em que a vacância do coordenador ocorrer depois da primeira
metade do mandato, o colegiado pleno do Programa indicará um subcoordenador para
completar o mandato.
§ 3º Em caso de vacância da subcoordenação, seguem-se as regras definidas nos
§ § 1º e 2º deste artigo.

Seção II
Das Competências do Coordenador

Art. 14. São atribuições do coordenador aquelas previstas no art. 17 da Resolução
Normativa 95/CUn/2017.

Seção III
Da Secretaria

Art. 15. A coordenação do curso terá uma secretaria a ela subordinada, órgão
executivo dos serviços administrativos e técnicos, dirigida pelo secretário da pósgraduação.
Art. 16. Integram a secretaria, além do secretário, os servidores e estagiários
designados para desempenho das tarefas administrativas.
Art. 17. Ao secretário, por si ou por delegação a seus auxiliares, compete:
I – lavrar as atas das reuniões ordinárias e extraordinárias dos colegiados;
II – manter em dia os assentamentos de todos os discentes;
III – receber e processar os pedidos de matrícula;
IV – processar todos os requerimentos de estudantes matriculados e deles dar
ciência ao coordenador;
V – distribuir e arquivar os documentos relativos às atividades didáticas e
administrativas;
VI – registrar frequência e conceitos obtidos pelos estudantes nas disciplinas;
VII – preparar prestações de contas e relatórios;
VIII – manter atualizada a coleção de leis, decretos, portarias, circulares e outros
documentos que regulamentam os cursos de pós-graduação;
IX – exercer tarefas próprias da rotina administrativa ou que lhe sejam atribuídas
pelo coordenador.

Seção IV
Das Comissões

Art. 18. O Programa contará com duas comissões de admissão, uma comissão de
bolsas e uma comissão de credenciamento de docentes, indicadas anualmente pelo
coordenador do programa.
Art. 19. A composição, o funcionamento e as atribuições da comissão de bolsas
serão como disposto na Resolução nº 40/CPG/2010.
Art. 20. As comissões de admissão serão constituídas de pelo menos três
membros indicados pelo coordenador. Uma para admissão ao Curso de Mestrado e outra
para o Curso de Doutorado.
§ 1º. Compete a cada comissão de admissão avaliar os candidatos ao curso e
decidir sobre sua aceitação ao Programa.
§ 2º. Das decisões das comissões de admissão e da comissão de bolsas caberá
recurso ao colegiado delegado que, após encerrado prazo de recurso, procederá na
homologação do resultado final.
Art. 21. Compete a comissão de credenciamento de docentes avaliar as
solicitações de credenciamento de docentes junto ao Programa, em conformidade com
Resolução Normativa própria do Programa.

CAPÍTULO III
DO CORPO DOCENTE

Seção I
Disposições Gerais

Art. 22. O corpo docente do Programa será constituído por todos os professores
portadores do título de Doutor que sejam credenciados pelo colegiado delegado, de
acordo com a Resolução Normativa 95/CUn/2017 e os critérios de produtividade
específicos definidos em Resolução Normativa própria do Programa.
Art. 23. Pedidos de credenciamentos ou recredenciamentos serão recebidos em
fluxo contínuo e serão propostos ao colegiado delegado por uma Comissão anual de dois
professores nomeados pelo Coordenador do programa.

TÍTULO III
DA ORGANIZACÃO ACADÊMICA

CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 24. Os cursos oferecidos pelo Programa são:
I – Mestrado
II – Doutorado
Art. 25. O curso de mestrado tem por objetivo aprimorar a formação matemática de
graduados.
Art. 26. O curso de Doutorado tem por objetivo formar pesquisadores em
Matemática Pura ou Aplicada.
Art. 27. O curso de mestrado terá a duração mínima de doze e máxima de vinte e
quatro meses, e o curso de doutorado, a duração mínima de dezoito e máxima de
quarenta e oito meses.
Parágrafo único. Excepcionalmente ao disposto no Sistema Nacional de Pós Graduação,
por solicitação justificada do estudante com anuência do professor orientador, os prazos a que se
refere o caput deste artigo poderão ser antecipados, mediante decisão do colegiado delegado e da
Câmara de Pós-Graduação.

CAPÍTULO II
DO TRANCAMENTO E DA PRORROGAÇÃO

Art. 28. O fluxo do estudante nos cursos será definido nos termos do artigo 27,
podendo ser acrescidos em até 50%, mediante mecanismos de trancamento e
prorrogação, excetuadas a licença maternidade e as licenças de saúde devidamente
comprovadas por laudo da junta médica da UFSC.
Art. 29. O estudante de curso de Pós-Graduação poderá trancar matrícula por até
doze meses, em períodos letivos completos, sendo o mínimo um período letivo.
§ 1º O trancamento de matrícula poderá ser cancelado a qualquer momento,
resguardado o período mínimo definido no caput deste artigo, ou a qualquer momento,
para defesa de dissertação ou tese.
§ 2º Não será permitido o trancamento da matrícula nas seguintes condições:
I – no primeiro e no último período letivo;
II – em período de prorrogação de prazo para conclusão do curso.
Art. 30. A prorrogação é entendida como uma extensão excepcional do prazo
máximo previsto no Art. 27 para o mestrado e para o doutorado, mediante aprovação do
colegiado delegado.
Parágrafo único. O estudante poderá solicitar prorrogação de prazo, observadas
as seguintes condições:
I – por até 12 meses, para estudantes de doutorado;
II – por até 12 meses, descontado o período de trancamento, para estudantes de
mestrado;
III – o pedido deve ser acompanhado de concordância do orientador;
IV – o pedido de prorrogação deve ser protocolado na secretaria no mínimo
noventa dias antes de esgotar o prazo máximo de conclusão do curso.

CAPÍTULO III
DO CURRÍCULO

Art. 31. A estrutura curricular será definida pelo colegiado pleno em documento
específico e homologada pela Câmara de Pós-Graduação da UFSC.
§ 1º A criação ou alteração de disciplinas será submetida à apreciação do
Colegiado Delegado em conformidade com o Art. 34 da Resolução Normativa
95/CUn/2017.
§ 2º A disciplina “Estágio de Docência” é oferecida conforme a Resolução
44/CPG/2010, valendo 4 créditos.
§ 3º A disciplina “Colóquio de Matemática”, constando de palestras proferidas por
pesquisadores locais ou convidados será oferecida sempre que possível, valendo 2
créditos.

CAPÍTULO IV
DA CARGA HORÁRIA E DO SISTEMA DE CRÉDITOS

Art. 32. O curso de Mestrado terá a carga horária mínima de 52 créditos, sendo 42
créditos em disciplinas, 4 créditos na disciplina de “Estágio de Docência”, e 6 créditos
relativos à dissertação de Mestrado.
§ 1º Mediante solicitação justificada o aluno poderá ser dispensado de até 6
créditos de disciplinas quando demonstrar proficiência, a critério do colegiado delegado.
§ 2º Poderão ser validados créditos obtidos em disciplinas de outros cursos de
Pós-Graduação stricto sensu, credenciados pela CAPES, mediante aprovação do
colegiado delegado.
Art. 33. O curso de Doutorado terá a carga horária mínima de 52 créditos, sendo 36
créditos em disciplinas regulares (eletivas), 4 créditos na disciplina de “Estágio de
Docência”, e 12 créditos relativos à tese de Doutorado.
§ 1º Vinte e quatro dos créditos de disciplinas a que se refere o caput deste artigo
deverão ser obtidos em disciplinas escolhidas de um conjunto de disciplinas de
doutorado, especificadas como tal na Estrutura Curricular.
§ 2º Os demais créditos de disciplinas poderão ser obtidos dentre o conjunto de
todas as disciplinas do programa, exceto por aquelas que eventualmente já tenham
contado créditos para o mestrado.
§ 3º Poderão ser validados créditos obtidos em disciplinas de outros cursos de
Pós-Graduação stricto sensu, credenciados pela CAPES, mediante aprovação do
colegiado delegado, desde que não tenham contado créditos para o curso de mestrado.
Art. 34. Todo aluno deverá se matricular na disciplina “Colóquio de Matemática”
em 3 (três) semestres, no decorrer do curso.
Parágrafo único. A aprovação na disciplina a que se refere o caput deste artigo
consistirá na presença em, no mínimo, 75% das aulas.
Art. 35. O prazo máximo de validade de créditos será de seis anos.

CAPÍTULO V
DOS EXAMES DE QUALIFICAÇÃO

Seção I
Disposições Gerais

Art. 36. O candidato ao título de Doutor deverá submeter-se a um exame de
qualificação constituído de três provas, sendo duas provas escritas e uma prova oral.
§ 1º As provas escritas terão por objetivo verificar a formação básica do candidato
e versarão sobre conteúdos clássicos da Matemática.
§ 2º A prova oral tem por finalidade aferir se o discente dispõe de conhecimentos
suficientes sobre os temas avançados na área onde realizará sua tese.

Seção II
Das Provas Escritas

Art. 37. O candidato escolherá duas provas escritas entre seis alternativas, a saber:
I – Análise
II – Álgebra
III – Geometria
IV – Equações Diferenciais
V – Otimização
VI – Análise Numérica
Parágrafo único. Cada uma destas seis provas versará sobre um conjunto de
pontos cobrindo conteúdos básicos nas respectivas áreas, conforme consta da Proposta
do Programa e Estrutura Curricular do Doutorado.
Art. 38. Cada prova escrita será elaborada e aplicada por uma banca examinadora
composta por dois docentes do Programa, designada pelo colegiado delegado para este
fim, com duração de 4 (quatro) horas.
Parágrafo único. Todas as seis provas escritas serão oferecidas até 30 (TRINTA)
dias após o início de cada semestre letivo e nos últimos 30 (TRINTA) dias do segundo
semestre letivo, de acordo com o calendário acadêmico, para os alunos que já estejam
cursando o segundo ano do doutorado, exceto quando não hajam candidatos inscritos.
Art. 39. O resultado de cada prova escrita será expresso como “Aprovado” ou
“Reprovado”, em até 10 (dez) dias corridos da realização da prova.
Art. 40. O aluno interessado em prestar qualquer prova escrita deverá realizar sua
inscrição junto à secretaria do curso ate o final do semestre anterior a sua realização.
Art. 41. Antes de prestar qualquer prova escrita o aluno declarará sua opção pelas
duas áreas escolhidas, conforme o art. 37, somente poderá se inscrever nas provas
correspondentes.
Parágrafo único. Qualquer alteração das opções mencionadas no caput deste
artigo dependerá de aprovação pelo colegiado delegado mediante solicitação
devidamente justificada.
Art. 42. Em caso de reprovação no exame de qualificação, prova escrita, o discente
deverá refazê-lo na próxima oportunidade, e na mesma área de estudos na qual foi
reprovado.
Art. 43. Ao aluno é facultado prestar qualquer número de provas escritas a cada
semestre, obedecidas às restrições acima. O discente deverá realizar a primeira prova
escrita até o início do quarto semestre e a segunda prova escrita até o início do quinto
semestre letivo;
Art. 44. O aluno deverá obter aprovação nas duas provas escritas escolhidas até o
início do seu quinto semestre letivo.

Seção III
Da Prova Oral

Art. 45. A prova oral poderá ser realizada em uma das seguintes modalidades, a
critério do orientador:
I – Defesa de um projeto de tese e arguição pela banca examinadora, onde o
candidato deverá comprovar sua efetiva capacidade de realizar o projeto.
II – Uma prova versando sobre temas avançados relacionados à área na qual o
candidato pretende realizar sua tese.
Art. 46. O programa da prova oral, incluindo a escolha da sua modalidade
(conforme o art. 45), será elaborado pelo candidato, ouvido o orientador, e homologado
pelo colegiado delegado.
Art. 47. A banca examinadora da prova oral será composta pelo orientador, dois
membros titulares e um suplente, todos possuidores do título de doutor.
§ 1º No caso de impedimento de algum dos membros titulares da banca
examinadora, este será substituído pelo suplente.
§ 2º Ao menos um dos membros da banca presentes durante a realização da prova
oral deverá ser externo ao corpo docente do Programa.
§ 3º Se, após a eventual substituição do membro titular impedido de comparecer, a
banca resultante não satisfazer o disposto no § 2º deste artigo, a prova será adiada.
Art. 48. A banca examinadora será proposta pelo orientador e deverá ser aprovada
pelo colegiado delegado.
Art. 49. A banca examinadora expressará o resultado da prova oral, por maioria,
numa das seguintes formas:
I – Aprovado
II – Reprovado
III – Aprovado sob a condição de que o candidato cumpra um conjunto de
exigências extras a ser explicitado na ata do exame.
Parágrafo único. O candidato que for aprovado condicionalmente na prova oral
deverá satisfazer as exigências da banca examinadora no prazo máximo de seis meses
sob pena de desligamento do Programa. A verificação de que as exigências da banca
foram efetivamente cumpridas deverá ser feita através de uma nova prova oral realizada
sob as mesmas condições do primeiro exame, preferencialmente com a mesma banca
examinadora.
Art. 50. O prazo máximo para que o aluno se submeta a prova oral se encerra no
início do seu sétimo semestre letivo. Este prazo poderá ser estendido mediante
solicitação devidamente justificada e aprovada pelo colegiado delegado.

CAPÍTULO VI
PROFICIÊNCIA EM LÍNGUAS

Art. 51. Ao longo do primeiro ano acadêmico será exigida a comprovação de
proficiência em línguas estrangeiras, sendo uma língua para o mestrado e duas línguas
para o doutorado, observados os parágrafos 2º e 3º do Art. 39 da Resolução Normativa
95/CUn/2017.
§ 1º Para o Curso de Mestrado a língua deve ser obrigatoriamente o Inglês. Para o
Doutorado uma das duas línguas escolhidas também deve ser o inglês.
§ 2º A segunda língua para o doutorado, conforme trata o caput deste artigo, será
escolhida pelo aluno entre: francês, alemão, castelhano e italiano.
§ 3º Os estudantes estrangeiros do Programa deverão também comprovar
proficiência em língua portuguesa, apresentando no decorrer do curso, o Certificado de
Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (CELPE-Bras) ou equivalente.

CAPÍTULO VII
PROGRAMAÇÃO PERIÓDICA DOS CURSOS

Art. 52. A programação periódica do curso observará o Art. 40 da Resolução
Normativa 95/CUn/2017.

TITULO IV
DO REGIME ESCOLAR

CAPÍTULO I
DA ADMISSÃO

Art. 53. A admissão aos cursos de mestrado e doutorado é condicionada a
conclusão de curso de graduação no país ou no exterior, reconhecido pelo Programa ou
revalidado pelo MEC.
Art. 54. O Programa publicará edital de seleção de alunos estabelecendo o número
de vagas, os prazos, forma de avaliação, os critérios de seleção e documentação exigida.
Art. 55. A seleção de alunos será analisada e decidida pela comissão de admissão
e homologada pelo Colegiado Delegado.
Art. 56. A admissão de diplomados em cursos de graduação no exterior obedecerá
ao disposto no Art. 41 da Resolução Normativa 95/CUn/2017.

CAPÍTULO II
DA MATRÍCULA

Art. 57. A matrícula de alunos no Programa obedecerá aos critérios estipulados nos
Art. 43 a 49 da Resolução Normativa 95/CUn/2017.
Art. 58. Poderá ser concedida matrícula em disciplinas isoladas a interessados que
tenham ou não concluído curso de graduação, a critério do colegiado delegado.
Parágrafo único. Os créditos obtidos na forma do caput deste artigo poderão ser
aproveitados caso o interessado venha a ser selecionado para o curso, a critério do
colegiado delegado.

CAPÍTULO III
DA FREQUÊNCIA E DA AVALIAÇÃO DO APROVEITAMENTO ESCOLAR

Art. 59. A frequência é obrigatória e não poderá ser inferior a 75% (setenta e cinco
por cento) da carga horária programada, por disciplina ou atividade e a avaliação do
aproveitamento escolar, junto com a frequência obedecerão ao disposto neste regimento
e nos art. 50 e 51 da Resolução Normativa 95/CUn/2017.
Art. 60. O aproveitamento em disciplinas será dado por notas de 0 (zero) a 10,0
(dez), considerando-se 7,0 (sete) como nota mínima de aprovação.
§ 1º As notas serão dadas com precisão de meio ponto, arredondando-se em duas
casas decimais.
§ 2º A atribuição de conceito “I” (incompleto) pode ser aplicada desde que siga o
que prescreve os Parágrafos de 3º a 5º do Art. 51 Resolução Normativa 95/CUn/2017.
Art. 61. O aluno que obtiver media inferior a 7,0 (sete) no conjunto de disciplinas
cursadas num dado período letivo ou mais, entrará em regime probatório.
Parágrafo único. O colegiado delegado limitará os créditos em que poderá se
matricular o aluno em regime probatório e acompanhará detidamente seu desempenho
escolar, orientando-o quanto a melhor forma de superar tal regime.
Art. 62. Será desligado do Programa o aluno que se enquadrar em qualquer uma
das situações previstas no Art. 48 da Resolução Normativa 95/CUn/2017.

CAPÍTULO IV
DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO

Seção I
Disposições Gerais

Art. 63. É condição para a obtenção do título de Mestre a defesa pública e
presencial de uma dissertação de mestrado na qual o aluno demonstre domínio
atualizado do tema escolhido.
Art. 64. É condição para a obtenção do título de doutor a defesa pública e
presencial de tese que represente trabalho original, fruto de atividade de pesquisa,
importando em real contribuição para a área do conhecimento, observados os demais
requisitos prescritos neste regimento.
Art. 65. O aluno com índice de aproveitamento inferior a 7,0 (sete) não poderá
submeter-se a defesa de trabalho de conclusão de curso.
Art. 66. Os trabalhos de conclusão do curso serão redigidos em Língua
Portuguesa. Paragrafo único. A redação em inglês poderá ser aprovada com aval do
orientador e do colegiado delegado desde que mantido um resumo expandido e palavraschave
em português.
Seção II
Do Orientador e do Coorientador
Art. 67. A todo aluno ingressante no Programa será designado um orientador em
conformidade com o Art. 56 da Resolução Normativa 95/CUn/2017, que terá as
atribuições de:
I – elaborar, de comum acordo com seu orientando, o plano de atividades deste e
manifestar-se sobre alterações supervenientes;
II – acompanhar e manifestar-se perante o colegiado delegado sobre o
desempenho do aluno;
Parágrafo único. A escolha do orientador deve atender os §§ 2º e 3º do Art. 56 da
Resolução Normativa 95/CUn/2017.
Art. 68. A mudança de orientador poderá ser feita mediante requerimento, ao
colegiado delegado, assinado pelo aluno e com a anuência do orientador definitivo.
§ 1º O orientador do aluno por ocasião do início da elaboração da dissertação, no
caso do Mestrado, ou por ocasião da realização do Exame de Qualificação, no caso do
doutorado, será considerado seu orientador definitivo.
§ 2º Além das atribuições descritas no art. 68, o orientador definitivo terá a
atribuição de solicitar a coordenação do Programa providências para a realização de
Exame de Qualificação e para a defesa pública da dissertação ou tese.
§ 3º A mudança do orientador definitivo obedecerá ao disposto nos parágrafos 1º e
2º do Art. 58 da Resolução Normativa 95/CUn/2017.
Art. 69. Cada professor poderá orientar simultaneamente:
I – qualquer número de alunos na condição de orientador provisório;
II – no máximo quatro alunos de mestrado e três de doutorado, na condição de
orientador definitivo.
Art. 70. Serão credenciados como orientadores:
I – de dissertações de mestrado, docentes portadores do título de Doutor que
satisfaçam os critérios de credenciamento estabelecidos pelo colegiado pleno;
II – de teses de doutorado, docentes que tenham obtido seu doutoramento pelo
menos há três anos e, que já tenham concluído, com sucesso, duas orientações de
Mestrado ou uma de Doutorado.
Art. 71. Além do orientador definitivo, o aluno poderá ter um coorientador, interno
ou externo à Universidade, a ser autorizado pelo colegiado delegado, inclusive nas
orientações em regime de cotutela, observada a legislação específica.

Seção III
Da Defesa do Trabalho de Conclusão de Curso

Art. 72. A defesa do trabalho de conclusão de curso obedecerá aos Art. 61 a 65 da
Resolução Normativa 95/CUn/2017.
Art. 73. Para a marcação da defesa do trabalho de conclusão, o aluno deverá
atender as seguintes exigências:
I – Atender ao disposto nos Art. 63 a 66;
II – Atender os requisitos referente à Estrutura Curricular, em conformidade com os
Art. 32 a 35;
III – Ser aprovado nos exames de qualificações escritos e oral, previsto no Art. 36,
para o curso de doutorado;
IV – Ter média mínima igual ou superior a 7,0 no conjunto de disciplinas cursadas,
em conformidade com o Art. 60;
V – Ter comprovado proficiência em língua estrangeira, conforme disposto nos Art.
51.
Art. 74. As bancas examinadoras de trabalho de conclusão deverão ser designadas
pelo coordenador do programa de pós-graduação e aprovadas pelo Colegiado Delegado,
respeitando as seguintes composições:
I – A banca de mestrado será constituída por, no mínimo, dois membros
examinadores titulares, sendo ao menos um deles externo ao programa.
II – A banca de doutorado será constituída por, no mínimo, três membros
examinadores titulares, sendo ao menos um deles externo ao programa.
III – Para garantir a composição mínima da banca, deve ser previsto a nomeação
de suplentes internos e externos.
IV – A presidência da banca de defesa, que poderá ser exercida pelo orientador ou
coorientador, será responsável pela condução dos trabalhos e, em caso de empate,
exercer o voto de minerva.
V – Membros da banca examinadora poderão participar por meio de sistemas de
interação áudio e vídeo em tempo real.
Art 75. A decisão da banca examinadora será tomada pela maioria de seus
membros, podendo o resultado da defesa ser:
I – aprovada a arguição e a versão do trabalho final para defesa sem alterações,
onde o estudante deverá entregar versão definitiva da dissertação ou tese, no prazo de
até 30 (trinta) dias da defesa;
II – aprovada a arguição com modificações de aperfeiçoamento na versão final do
trabalho de mestrado ou doutorado apresentado na defesa;
III – aprovada a arguição condicionando a aprovação da defesa de mestrado ou
doutorado às modificações substanciais na versão do trabalho final;
IV – reprovado, na arguição e/ou no trabalho escrito de mestrado ou doutorado.
§ 1º Nos casos dos incisos II e III, a presidência deve incluir um documento anexo à
ata de defesa, explicando as modificações exigidas na versão do trabalho final, assinado
pelos membros da banca.
§ 2º No caso do inciso II, a versão definitiva do trabalho final, com as modificações
de aperfeiçoamento aprovadas pelo orientador, respeitando o documento citado no § 1º
deste artigo, deve ser entregue em até 60 (sessenta) dias da data da defesa.
§ 3º No caso do inciso III, a versão definitiva do trabalho final com as modificações
substanciais no texto aprovadas pela maioria da banca deve ser entregue, respeitando o
documento citado no § 1º deste artigo e o prazo máximo de 90 (noventa) dias para o
mestrado e 120 (cento e vinte) dias para o doutorado, contados a partir da data da defesa.
§ 4° Caberá ao orientador a entrega de parecer na secretaria do programa, até 30
dias antes dos prazos definidos nos §§ 2º e 3º, indicando que as modificações
condicionantes à aprovação do aluno, nas circunstâncias apontadas nos incisos II e III,
foram executadas.
§ 5º A versão definitiva da dissertação ou da tese deverá ser entregue na Biblioteca
Universitária da UFSC e, uma cópia digital e impressa deverá ser entregue na
Coordenação do Programa.
§ 6º No caso do não atendimento das condições previstas nos §§ 2º e 3º no prazo
estipulado, o estudante será considerado reprovado.

CAPITULO V
DA CONCESSÃO DOS GRAUS DE MESTRE E DOUTOR

Art. 76. Fará jus ao título de Mestre ou de Doutor o aluno que satisfazer, nos
prazos previstos, as exigências deste Regimento e da Resolução Normativa
95/CUn/2017.
§ 1º Cumpridas todas as formalidades necessárias para a conclusão do curso, a
coordenação dará encaminhamento ao pedido de emissão do diploma, segundo
orientações estabelecidas pela Pró-Reitoria de Pós-graduação.
§ 2º A entrega da versão definitiva do trabalho de conclusão aprovado determina o
término do vínculo do estudante de pós-graduação com a UFSC.

TÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 77. Este regimento se aplica a todos os estudantes do Programa de Pós-
Graduação em Matemática, respeitadas as exceções definidas neste artigo:
I – Para os alunos ingressantes antes de 2017, o inciso II do art. 32 da Res. 95/CUn/17,
será aplicado aos acadêmicos que tenham aproveitamento em disciplinas superior a
85%.
II – O tempo máximo definido no parágrafo único do art. 45 da Res. 95/CUn/17 não se
aplica a estudantes de mestrado ingressantes em anos anteriores a 2015.
III – Os artigos 51 e 54 da Res. 95/CUn/17 não se aplicam a alunos ingressantes antes
de 2017.
IV – O § 2º do art. 56 da Res. 95/CUn/17 não se aplica aos casos em que a defesa
estiver prevista para ocorrer em até seis meses da publicação desta Resolução.
Art. 78. Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pelo Colegiado
Delegado e casos omissos referentes à Resolução Normativa 95/CUn/2017 serão
resolvidos pela Câmara de Pós-Graduação da UFSC, mediante pedido do Coordenador
deste Programa de Pós-Graduação.
Art. 79. Este Regimento entrará em vigor na data da publicação no Boletim Oficial da
UFSC, mediante prévia aprovação pelo Colegiado Pleno e homologação na Câmara de Pós-
Graduação.


RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 95/CUn/2017, DE 4 DE ABRIL DE 2017 Dispõe sobre a pós-graduação stricto sensu na Universidade Federal de Santa Catarina.